Sumário
1 - Introdução
2 - Histórico
3 - Alterações a Partir de Março de
2009
4 - Tabelas Atualizadas
1 - Introdução
Os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição
jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da
administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes
códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades
empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações
internacionais; e Outras instituições extraterritoriais.
2 - Histórico
A primeira Tabela de Natureza Jurídica organizada no âmbito da Comissão
Nacional de Classificação - Concla foi oficializada
através da Resolução n.º 001, de 22/12/1995, do
Presidente do IBGE, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de
28/12/1995.
Em 2002, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de
Natureza Jurídica vigente. A Tabela foi aprovada pela Resolução Concla n.º 01, de 10/05/2002, e
publicada no Diário Oficial da União n.º 93, de 16/05/2002. A versão 2002 da
tabela passou a incluir notas explicativas referentes ao conteúdo de cada
categoria, inclusive referências a bases legais que definem o estatuto jurídico.
Em
Em
Em 2007, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de
Natureza Jurídica 2003.1. A proposta cria, extingue, altera denominações e dá
nova redação para as notas explicativas das naturezas jurídicas. Na reunião da Concla de 09/09/2008 foi aprovada a nova Tabela de Natureza
Jurídica, que entrará em vigor a partir de 01/03/2009.
3 - Alterações a Partir de Março de
2009
Alterações na
Tabela de Natureza Jurídica 2009 em relação à Tabela de Natureza Jurídica
2003.1
Criação das seguintes
naturezas jurídicas:
119-8 – Comissão Polinacional
120-1 – Fundo Público
121-0 – Associação Pública
227-5 – Empresa Binacional
228-3 – Consórcio de Empregadores
229-1 – Consórcio Simples
324-7 – Fundo Privado
411-1 – Leiloeiro
501-0 – Organização Internacional
502-9 – Representação Diplomática Estrangeira
503-7 – Outras Instituições Extraterritoriais
Extinção das seguintes
naturezas jurídicas:
210-0 Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo Código Civil de
2002)
220-8 – Entidade Binacional Itaipu
304-2 – Organização Social
305-0 – Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (Oscip)
309-3 – Unidade Executora (Programa Dinheiro na Escola)
500-2 – Organização Internacional e Outras Instituições
Extraterritoriais
Alteração de
denominação das seguintes naturezas jurídicas:
306-9 de Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados para
Fundação Privada
399-9 de Outras Formas de Associação para Associação
Privada
Grupo 4 de Pessoas Físicas e
Outras Formas de Organização Legal para Pessoas Físicas
Grupo 5 de Organizações
Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais para Instituições
Extraterritoriais
Nova redação para as notas explicativas das
seguintes naturezas jurídicas:
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do
Distrito Federal
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do
Distrito Federal
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 Autarquia Federal
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 Autarquia Municipal
116-3 Órgão Público Autônomo Federal
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito
Federal
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal
215-1 Consórcio de Sociedades
219-4 Estabelecimento de Empresa Binacional
Argentino-Brasileira
222-4 Clube/Fundo de Investimento
323-9 Comunidade Indígena
399-9 Associação Privada
4 - Tabelas Atualizadas
Para acessar a tabela atualizada de Natureza Jurídica clique no link a baixo: